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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX PR 2002/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE SCARTEZZINI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_490898_PR_18.10.2005.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - "TABELA PRICE" - AMORTIZAÇÃO NEGATIVA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - SÚMULAS 05 E 07 DO STJ - ANATOCISMO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 121/STF - RECURSO DESPROVIDO.

1 - Esta Superior Corte de Justiça tem, reiteradamente, pregado que, para se entender pela inexistência de capitalização de juros no sistema de amortização francês do saldo devedor (Tabela Price), ainda que se trate de amortização negativa, necessitar-se-ia revolver cláusulas contratuais, bem como o acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pelas Súmulas 05 e 07 desta Corte. Demais disso, tal questão está afeta a princípios de matemática financeira, não configurando, assim, matéria de direito.
2 - A capitalização de juros, em qualquer periodicidade, é vedada nos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, ainda que haja previsão contratual expressa, porquanto inexistente qualquer previsão legal, incidindo, pois, o enunciado Sumular 121/STF. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros BARROS MONTEIRO, FERNANDO GONÇALVES e ALDIR PASSARINHO JUNIOR. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA.

Veja

  • CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - TABELA PRICE - SÚMULA 5 E 7/STJ
    • STJ - RESP 530581 -PR, RESP 410775 -PR
  • CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - CONTRATO - SFH

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no REsp 876992 SP 2006/0179864-8 DECISÃO:06/02/2007
  • AgRg no REsp 740015 MG 2005/0056739-2 DECISÃO:09/03/2006
  • AgRg no REsp 484990 PR 2002/0164761-7 DECISÃO:18/10/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/63491/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-490898-pr-2002-0153313-0