Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MG 2018/XXXXX-0

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_100837_66ffa.pdf

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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 100.837 - MG (2018/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : LOYAN XAVIER RIBEIRO DA SILVA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO O recurso será levado a julgamento em mesa na Sessão do dia 08/11/2018. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de outubro de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora