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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PETIÇÃO: Pet XXXXX DF 2018/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET_12344_b5c84.pdf
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Decisão

PETIÇÃO Nº 12.344 - DF (2018/0230803-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE : MINISTRO OG FERNANDES REQUERIDO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 1.038, I, do CPC/2015, intimem-se o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para, querendo, manifestarem-se sobre a proposta de revisão, no prazo comum de 15 dias úteis. Após, novamente ao Ministério Público Federal, para eventual complementação do parecer, por igual prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de outubro de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
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