1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1339038 RS 2018/0197893-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 09/10/2018
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
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Decisão
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.339.038 - RS (2018/0197893-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : DAVID GRATTI DA SILVA ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Intime-se a parte agravada para manifestação sobre o recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Brasília (DF), 04 de outubro de 2018. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator