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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0199644-20.2009.3.00.0000 DF 2009/0199644-3

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 10/10/2018
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_14717_f5e1d.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.717 - DF (2009/0199644-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : CESAR OLIVIER DALSTON ADVOGADOS : ANDRÉA TARSIA DUARTE - DF004587 TÂNIA MARIA MARTINS GUIMARÃES LEÃO FREITAS - DF005108 CELI DEPINE MARIZ DELDUQUE - DF011975 CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL - DF001330A ARTHUR OCTÁVIO BELLENS PORTO MARCIAL - DF020600 MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA - SP402840 MARCIAL, DEPINE E BRAGA ADVOCACIA E CONSULTORIA VANESSA REIS SAMPAIO DE AQUINO - DF037259 MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA - DF043330 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA DESPACHO Abra-se vista à União (conforme decisão de e-STJ fl. 3.617), à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal para que se manifestem sobre a petição de e-STJ fls. 3.632/3.651, esclarecendo, especificamente, se os fatos objeto da ação penal são idênticos àqueles apurados no Processo Administrativo Disciplinar n. 10167.000230/2004-61. Brasília, 09 de outubro de 2018. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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