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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0263128-26.2018.3.00.0000 DF 2018/0263128-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 10/10/2018
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_24672_d4900.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.672 - DF (2018/0263128-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : SERGIO LUIS DE CASTRO ABRANTES FERRAO ADVOGADO : SILVIO SOUSA DA SILVA - DF014527 IMPETRADO : MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fl. 32), defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2018. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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