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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1677939 SP 2016/0147115-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 11/10/2018
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1677939_a228c.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.677.939 - SP (2016/0147115-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA - RJ030261 RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE E OUTRO (S) - SP066355 RECORRIDO : REDE ENERGIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO : COMPANHIA TECNICA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO : QMRA PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO : DENERGE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO : EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS : DANIEL MACHADO AMARAL E OUTRO (S) - SP312193 EDUARDO LUIZ KAWAKAMI - SP264703 DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL impugnando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a inclusão de crédito decorrente de cédula de crédito bancário avalizada pelas sociedades em recuperação judicial no quadro geral de credores. Conforme informado no julgamento do REsp nº 1.698.094/SP, já foi proferida sentença de encerramento da recuperação judicial da Rede Energia S.A. e demais empresas do grupo. Além disso, a recorrente afirma que os valores foram quitados em 25.10.2013, razão pela qual não haveria razão para serem incluídos na recuperação judicial. Tal fato, como se constata do acórdão, seria verificado em momento futuro, caso os valores fossem efetivamente exigidos. Transcreve-se, a propósito, o seguinte trecho do acórdão recorrido que reproduz a decisão de primeiro grau: "(...) Para efeitos legais, o que importa é o valor devido na data da recuperação imposta ao juízo, mas é evidente que, no futuro, caso cobradas as recuperandas para a satisfação destas obrigações, haverá necessidade de se verificar as amortizações eventualmente realizadas, o que dispensa, neste momento, discussão sobre esta questão. (...) Rejeito ambos os embargos, reafirmando que, para efeitos legais, os créditos são apurados na data do ingresso em juízo do pedido de recuperação. Evidentemente, pagamentos posteriores serão considerados para efeitos de direito" (fl. 355, e-STJ - grifou-se). Diante dessas circunstâncias, intime-se a recorrente para manifestar se ainda remanesce interesse no julgamento do presente recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2018. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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