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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0267155-52.2018.3.00.0000 SC 2018/0267155-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 11/10/2018
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_473601_ef56d.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 473.601 - SC (2018/0267155-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI IMPETRANTE : CLAUDETE DE AMORIM VOSS ADVOGADO : CLAUDETE DE AMORIM VOSS - SC003202 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : R B PACIENTE : E B DECISÃO Cuida-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por CLAUDETE DE AMORIM VOSS, em que se pretende a suspensão da decisão de alteração de guarda dos menores R B e E B, afastados do lar conjugal em razão de supostos atos de alienação parental praticados pelo genitor e pela madrasta em desfavor da genitora. Alega a impetrante que a alteração de guarda é ilegal, na medida em que não houve a realização de estudo psicossocial, não houve prévia oitiva do Ministério Público e também não foi dado aos menores a oportunidade de se manifestarem, não havendo, ademais, risco aos infantes que justificasse a modificação temporária da guarda (fls. 3/10, e-STJ). Relatado o processo, decide-se. Inicialmente, destaque-se que a jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de ser incabível habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar proferida pelo Relator no Tribunal de origem, sem que a questão tenha sido apreciada pelo órgão colegiado, nos termos da Súmula 691/STF. Neste sentido: AgRg no Habeas Corpus nº 296.770/SP, 3ª Turma, DJe 15/08/2014 e HC nº 182.207/SP, 3ª Turma, DJe 29/06/2011. Diante da gravidade dos fatos narrados e em caráter excepcional, todavia, examina-se o objeto da impetração. Inicialmente, destaque-se que, de fato, não houve a oitiva do Ministério Público previamente a determinação de alteração provisória de guarda dos menores, conforme expressamente determina o art. 4º, caput, da 12.318/2010. De outro lado, não há dúvida de que a realização de perícia psicológica ou biopsiscossocial de amplo espectro, para fins de configuração do ato de alienação parental, é medida altamente desejável em controvérsias dessa natureza e complexidade, ressaltando-se, todavia, que o art. , caput, da Lei 12.318/2010 deixa ao crivo do juiz o exame acerca da efetiva necessidade dessa medida. Ocorre que os indícios de alienação parental apresentados na decisão de 1º grau são muitíssimo graves e potencialmente irreversíveis, ainda que fundados exclusivamente em um estudo realizado pela assistência social forense, o que, em princípio, pode ter levado o juízo a determinar a alteração provisória da guarda sem a observância das regras acima mencionadas. A esse respeito, confira-se a decisão de fls. 200/208 (e-STJ): Segundo o parecer técnico, "foi observada a criação de obstáculos para a ocorrência das visitas, anterior ao processo judicial, havendo a compreensão por parte do requerido, que os filhos não desejam a presença materna, pois esta somente trouxe prejuízos ao grupo, os tendo abandonado. Contudo, a compreensão do abandono neste arranjo, inclui aspectos voltados à conjugalidade e não à parentalidade, vindo o Sr. S compreender que não há como separar tais funções, pois 'precisa' repassar aos filhos tudo o que viveu ou vive com a Sra. P, apresentando a versão daquilo que considera ser a verdade e que serve de subsídio para os filhos desejarem não conviver com a mãe, por esta os ter traído, abandonado." (...) Observa-se que o genitor, em suas verbalizações, tece duras críticas a ex-cônjuge, denegrindo-a como pessoa e mãe e que fala abertamente para os filhos, sem nada esconder (págs. 150/151). A profissional tentou fazê-lo refletir que nem todos os assuntos devem ser tratados com a prole, principalmente no que tange à conjugalidade rompida, no que não teve êxito, pois o pai foi enfático em afirmar que continuaria a agir dessa forma, para que a prole possa "ver a mãe que tem". (págs. 151/152). (...) S, sem nenhum pudor, provavelmente até com orgulho, informou à Assistente Social que o filho R, o qual, é bom que se diga, apresenta sinais do espectro do autismo, disse-lhe várias vezes que vai aprender a lutar e crescer para bater em G, como também pretende ser policial e comprar duas armas (pág. 152). A atual companheira, S, apoia o discurso do genitor, "observando-se que tende a posicionar-se de maneira a denegrir a imagem da mãe dos enteados, desqualificando-a em seu papel e buscando afastar mãe e filhos" (pág. 153). (...) Evidenciou-se muito bem, nos relatos dos filhos adolescentes, a reprodução do discurso do pai e da madrasta, culpando a mãe pelo término do relacionamento, com as falas "ela nos traiu", "ela é uma mentirosa" , "ela nos abandonou" , "não gosta de nós" , "prefere ficar com o G do que com a gente" , "acabou com a vida do nosso pai" , "não cuidava de nós" (pág. 153). Dessa forma, fica bastante claro que não conseguem separar o problema da conjugalidade rompida dos pais da parentalidade, sentindo dificuldade de falar sobre a mãe, de lembrar coisas positivas dela. (...) Esta mesma situação, é bom que se diga, ocorreu também com a filha, T, que agora mora com a mãe e vê a triste história se repetir. T lembra das constantes ameaças realizadas pelo pai, envolvendo a figura materna, caso a prole passasse a viver com a requerente e que embora vivesse na época com o pai, não desejava ficar distante da figura materna, por sentir sua ausência principalmente quando o pai viajava, permanecendo responsável pelos irmãos durante alguns dias de semana e não podendo assim realizar atividades como aprendiz na Uniasselvi. Hoje, a moça reconhece que o pai denegria a imagem da genitora, relatando situações da conjugalidade, enfatizando que a mãe nunca havia cuidado e se importado com os filhos, tendo-os abandonado e que se os filhos passassem a viver com ela, mataria um deles e a requerente. Com a retomada do convívio com a mãe, o pai, cruel, cortou relações com a filha (pág. 149), dizendo que ela é igual à genitora, sendo que os irmãos, obviamente, reproduzem o mesmo discurso (pág. 151), mas confessaram individualmente sentir saudades dela (pág. 154). (...) O Estudo Social expôs, na verdade, uma tragédia. Deixou absolutamente claro que a convivência com o núcleo paternal não tem sido benéfica ao desenvolvimento dos adolescentes, que, com a constante e persistente campanha de repúdio à imagem da genitora, tem afastado mais e mais os meninos da mãe e da irmã, alimentando um sentimento de ódio em relação aos parentes, que, especialmente para o menino R, vem resvalando para o campo da agressividade e violência. Diante desse cenário e considerando que sucessivas e abruptas alterações de guarda são extremamente prejudiciais aos menores, é medida de prudência que se mantenha o status quo até que a questão seja mais bem elucidada, especialmente porque inexistem quaisquer dúvidas, neste momento, acerca da possibilidade e aptidão da avó materna para exercer a guarda provisória dos infantes. Forte nessas razões, INDEFIRO a liminar pleiteada, sem prejuízo de melhor exame da controvérsia futuramente. Solicitem-se informações ao TJ/SC e ao juízo em que tramita o processo em 1º grau, inclusive sobre os motivos pelos quais não houve na hipótese a oitiva do Ministério Público antes da alteração provisória da guarda. Determino, ainda, que o estudo psicológico cuja realização foi determinada na decisão de fls. 200/208 (e-STJ) seja concluído em no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, encaminhando-se imediatamente uma cópia do laudo a esta Corte. Após, vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2018. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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