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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 4011613-76.2018.8.24.0000 SC 2018/0153349-8

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 16/10/2018
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_99735_0df4e.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 99.735 - SC (2018/0153349-8) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : A C DA C RECORRENTE : D C DA C ADVOGADOS : HENRIQUE LABES DA FONTOURA - SC012033 CÉSAR CASTELLUCCI LIMA E OUTRO (S) - SC022369 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Nos memoriais de fls. 262-264, os Impetrantes requerem sejam intimados acerca da data de julgamento do presente recurso, com o fim de proferir sustentação oral. Para conhecimento dos nobres causídicos, notifico que a data de julgamento do recurso será informada no site do Superior Tribunal de Justiça na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Publique-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2018. Ministra LAURITA VAZ Relatora
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