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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 16/10/2018
Julgamento
12 de Setembro de 2018
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1340553_c50df.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1340553_a56f0.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1340553_dde66.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2012⁄0169193-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.340.553 ⁄ RS   Números Origem:  50342378020114047100  RS-200171000095019  RS-200171000095020  RS-200171000102164  RS-50342178920114047100  RS-50342273620114047100  RS-50342378020114047100     PAUTA: 12⁄11⁄2014 JULGADO: 26⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : DJALMA GELSON LUIZ ME - MICROEMPRESA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   SUSTENTAÇÃO ORAL   Sustentou, oralmente, o Dr. LEONARDO QUINTAS FURTADO, pela Fazenda Nacional.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Herman Benjamin. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes." Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região).  
Documento: 42510606 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/638023415/recurso-especial-resp-1340553-rs-2012-0169193-3/certidao-de-julgamento-638023465

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