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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0273453-60.2018.3.00.0000 DF 2018/0273453-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 18/10/2018
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_24691_03e72.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.691 - DF (2018/0273453-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA ADVOGADO : JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR057142 IMPETRADO : MINISTRO EXTRAORDINARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 9. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de outubro de 2018. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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