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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 174108 SP 1998/0033247-2

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 174108 SP 1998/0033247-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 24.10.2005 p. 327
Julgamento
15 de Setembro de 2005
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_174108_SP_15.09.2005.pdf
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Ementa

REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO DEFESA. ACOLHIMENTO. POSSE DECORRENTE DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. JUSTO TÍTULO. BEM DE FAMÍLIA.

– A jurisprudência do STJ reconhece como justo título, hábil a demonstrar a posse, o instrumento particular de compromisso de venda e compra.
– O bem de família, sobrevindo mudança ou abandono, é suscetível de usucapião.
– Alegada má-fé dos possuidores, dependente do reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula n. 7-STJ. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, e Jorge Scartezzini. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, USUCAPIÃO ORDINÁRIO, PARTE, IMÓVEL / HIPÓTESE, USUCAPIENTE, POSSUIDOR, CELEBRAÇÃO, INSTRUMENTO PARTICULAR, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, COM, SIMULTANEIDADE, QUITAÇÃO, PREÇO, E, POSTERIOR, POSSE, POR, PRAZO, SUPERIOR, QUINZE ANOS / IRRELEVÂNCIA, ALEGAÇÃO, FALTA, REGISTRO, E, AUTENTICAÇÃO, CÓPIA, DOCUMENTO, E, FALTA, OUTORGA UXÓRIA, E, INSCRIÇÃO, INTEGRALIDADE, IMÓVEL, QUALIDADE, BEM DE FAMÍLIA. DESCABIMENTO, ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL, VERIFICAÇÃO, EXISTÊNCIA, MÁ-FÉ, POSSUIDOR, IMÓVEL / NECESSIDADE, DILAÇÃO PROBATÓRIA ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ.

Veja

  • COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - DOCUMENTO
    HÁBIL
    • STJ - RESP 32972 -SP (RSTJ 88/101, RT 732/181, REVFOR 339/295, RDR 6/253, LEXSTJ 87/137), RESP 171204 -GO

Doutrina

  • Obra: AÇÃO DE USUCAPIÃO, 2ª ED., P. 118.
  • Autor: NELSON LUIZ PINTO
  • Obra: TRATADO DE USUCAPIÃO, V.2, P. 827.
  • Autor: BENEDITO SILVÉRIO RIBEIRO
  • Obra: USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS, 6ª ED., P. 91.
  • Autor: JOSÉ CARLOS DE MORAES SALLES

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :00551
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/63972/recurso-especial-resp-174108-sp-1998-0033247-2

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