Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 174108 SP 1998/0033247-2

– A jurisprudência do STJ reconhece como justo título, hábil a demonstrar a posse, o instrumento particular de compromisso de venda e compra.

– O bem de família, sobrevindo mudança ou abandono, é suscetível de usucapião.

– Alegada má-fé dos possuidores, dependente do reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula n. 7-STJ. Recurso especial não conhecido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, e Jorge Scartezzini. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

POSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, USUCAPIÃO ORDINÁRIO, PARTE, IMÓVEL / HIPÓTESE, USUCAPIENTE, POSSUIDOR, CELEBRAÇÃO, INSTRUMENTO PARTICULAR, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, COM, SIMULTANEIDADE, QUITAÇÃO, PREÇO, E, POSTERIOR, POSSE, POR, PRAZO, SUPERIOR, QUINZE ANOS / IRRELEVÂNCIA, ALEGAÇÃO, FALTA, REGISTRO, E, AUTENTICAÇÃO, CÓPIA, DOCUMENTO, E, FALTA, OUTORGA UXÓRIA, E, INSCRIÇÃO, INTEGRALIDADE, IMÓVEL, QUALIDADE, BEM DE FAMÍLIA. DESCABIMENTO, ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL, VERIFICAÇÃO, EXISTÊNCIA, MÁ-FÉ, POSSUIDOR, IMÓVEL / NECESSIDADE, DILAÇÃO PROBATÓRIA ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ.