Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 10370 PT 2014/0058319-1

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.370 - PT (2014/0058319-1) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE : A A D DA C ADVOGADO : LUCILA HELENA MOURÃO E SILVA - SP325089 REQUERIDO : B M (MENOR) REQUERIDO : J M (MENOR) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL REPR. POR : M M M DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita. Expeça-se a carta de sentença sem custas. Reautue-se o feito para que a Defensoria Pública da União conste como representante das requeridas. Brasília, 17 de outubro de 2018. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente