27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 11643 CH 2014/0066621-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 22/10/2018
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Decisão
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 11.643 - CH (2014/0066621-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : N L C DA S G ADVOGADO : MARCUS ANTONIO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES JUNIOR E OUTRO (S) - DF028738 REQUERIDO : J A G ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL DESPACHO Defiro o pedido de expedição da carta de sentença (fl. 200). À Coordenadoria de Execução Judicial para extração de carta de sentença, bem como sua remessa postal ao endereço indicado à fl. 200, mediante o recolhimento das respectivas custas e despesas. Ressalta-se que quaisquer prejuízos advindos de eventual extravio serão de responsabilidade da requerente e de seus procuradores. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de outubro de 2018. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente