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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: Adia no MS XXXXX DF 2016/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ADIA-NO-MS_22645_7db28.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.645 - DF (2016/0153363-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES IMPETRANTE : MARIA HELENA LUND DE LIMEIRA TEJO ADVOGADO : MARCELLO LAVENÈRE MACHADO E OUTRO (S) - DF001120A IMPETRADO : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO INTERES. : UNIÃO DECISÃO A impetrante peticiona (e-STJ, fls. 441) requerendo o adiamento do julgamento para a sessão seguinte, pois "nesta data, estará ausente do Brasil para cumprir compromisso, há muito tempo agendado, não podendo estar presente nesta sessão do dia 24, para eventual esclarecimento de fato que possa ser necessário e também acompanhar o julgamento". Entendo que o pedido não merece acolhida. Explico. Observo que há mais de um advogado com poderes para representar a impetrante (vide procuração: e-STJ, fl. 25). Além disso, o advogado peticionante já realizou sustentação oral na sessão de 11/04/2018, conforme certidão de julgamento (e-STJ, fl. 423), não tendo sido trazido qualquer fato novo após essa data. Por fim, observo que sequer houve a juntada de documentos aptos a comprovar a alegada viagem ao exterior. Assim, indefiro o pleito de adiamento, mantendo-se o julgamento para o dia 24 de outubro de 2018. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de outubro de 2018. MINISTRO OG FERNANDES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/641212069/mandado-de-seguranca-adia-no-ms-22645-df-2016-0153363-1