Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP 2018/XXXXX-4

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 472.687 - SP (2018/0261295-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : MARISVALDO ROGÉRIO CARDOSO ADVOGADO : PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS - SP280819 AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Cuida-se de agravo regimental interposto por Marisvaldo Rogério Cardoso contra decisão de minha lavra, em que, em que indeferi liminarmente a ordem de habeas corpus, assim ementada (fl. 63): HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA. DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Writ indeferido liminarmente. Assim, ao Ministério Público Federal para, querendo, impugnar o Agravo Regimental interposto (fls. 68/75). Após, conclusos. Brasília, 22 de outubro de 2018. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator