jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 723147 RS 2005/0018898-3

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 723147 RS 2005/0018898-3

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 24.10.2005 p. 373

Julgamento

28 de Setembro de 2005

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_723147_RS_28.09.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO OBSCENO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REVALORAÇÃO DA PROVA.

I - A revaloração da prova delineada no próprio decisório recorrido, suficiente para a solução do caso, é, ao contrário do reexame, permitida no recurso especial. II - Se, em segundo grau, restou entendido que o acusado praticou atos próprios do ilícito imputado, qual seja, atentado violento ao pudor em sua forma tentada, não cabe a desclassificação para ato obsceno fulcrada no princípio da proporcionalidade. Recurso provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 578169 -RS, RESP 515336 -AC, RESP 249595 -SP
    • STF - HC 76992

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/64220/recurso-especial-resp-723147

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 734541 SP 2005/0044563-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 997736 RS 2007/0246929-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 683702 RS 2004/0102618-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 757012 RJ 2005/0092547-0

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 10 anos

Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova