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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 25/10/2018
Julgamento
4 de Outubro de 2018
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1665950_dd8a5.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1665950_9a8b8.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1665950_57fa5.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0080199-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.665.950 ⁄ RS   Números Origem:  50541095120154047000  PR-50541095120154047000     PAUTA: 04⁄10⁄2018 JULGADO: 04⁄10⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro GURGEL DE FARIA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : SOYBRASIL AGRO TRADING LTDA ADVOGADO : OMIRES PEDROSO DO NASCIMENTO  - PR007797   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : SOYBRASIL AGRO TRADING LTDA ADVOGADO : OMIRES PEDROSO DO NASCIMENTO  - PR007797 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator Os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Gurgel de Faria (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Licenciada a Sra. Ministra Regina Helena Costa,  
Documento: 88502337 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/642393042/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1665950-rs-2017-0080199-4/certidao-de-julgamento-642393087

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