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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 156110

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 156110
Publicação
DJe 16/12/2009
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_156110_1261393453294.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 156.110 - DF (2009/0238862-8)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPETRANTE : FAJ - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA OAB - DF
ADVOGADO : JULIANA SEBUSIANI RESENDE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
PACIENTE : J B DA R (PRESO)
DECISÃO
O impetrante aviou o presente habeas corpus indicando como
autoridade coatora o "Desembargador Relator da 6ª Turma do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios". Contudo, não fez
referência a nenhuma decisão dessa autoridade nem sequer apontou a
existência de habeas corpus em trâmite naquele no Tribunal de origem
que pudesse justificar a interposição deste como substituto do
recurso ordinário. Também, entre os documentos juntados a estes
autos, não há nenhuma referência a uma eventual ação na origem.
Em razão disso, intime-se o requerente para que, no prazo de 10
dias, emende a inicial.
Publique-se.
Brasília, 11 de dezembro de 2009.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6424154/habeas-corpus-hc-156110

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