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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 26/10/2018
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-MS_15074_022cd.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.074 - DF (2010/0037353-0)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

EMBARGANTE : UNIÃO

ADVOGADO : MARCELO DE MELO CASTRO

EMBARGADO : ADIEL SANTOS CABRAL

ADVOGADO : BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN - RJ126767

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

DESPACHO

Intimem-se a parte embargada para impugnar os aclaratórios opostos

pela União.

Após, devolvam os autos para julgamento.

Brasília, 24 de outubro de 2018.

MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/642958754/edcl-no-mandado-de-seguranca-edcl-no-ms-15074-df-2010-0037353-0/decisao-monocratica-642958773