Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 471013 SP 2018/0250594-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2018⁄0250594-3
HC 471.013 ⁄ SP   Números Origem:  00008981420188260509  00036652120158260609  00056114920168260041  2018000635215  3665212015  36652120158260609  56114920168260041  8981420188260509   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 16⁄10⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  REYNALDO SOARES DA FONSECA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO   ALINE MUNHOZ SEIXAS  - SP317641 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : NATAM FELICIANO CAVALCANTE (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 88821371 CERTIDÃO DE JULGAMENTO