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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 30/10/2018
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1316818_d4a67.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.316.818 - SC (2018/0156721-6)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : BERNARDO PEREIRA MATTOS

ADVOGADOS : SANDRA MARIA JÚLIO GONÇALVES - SC007740 JULIANO KUNTZE E OUTRO(S) - SC028108

AGRAVADO : RENATO HARRI SCHMIDT - ME

ADVOGADO : MICHEL LUIDY MACHADO - SC021907B

INTERES. : JEANCARLO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : DANIELA PEREIRA DE LIMA E OUTRO(S) - SC037861

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos (art. 1.042 do CPC/2015) interposto

contra decisão (e-STJ fls. 747/749) que inadmitiu o recurso especial em virtude da

impossibilidade de análise de matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).

O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 645):

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÂO DA LIDE. -PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA SECUNDÁRIA.

ADMISSIBILIDADE, (1) DENUNCIAÇÂO DA LIDE. ACOLHIMENTO NA ORIGEM. INTERESSE. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.

- A magistrada de origem deferiu o pleito de denunciação da lide. tal qual pretende a irresignação Logo. evidenciada a ausência de interesse recursal a obstar o conhecimento do recurso sobre o tema.

(2) VIOLAÇÃO DA DlALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONHECIMENTO.

- "O STJ alberga entendimento no sentido de que a repetição dos argumentos elencados na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, a ausência de requisito objetivo de admissibilidade do recurso de apelação - princípio da dialeticidade caso conste no apelo os fundamentos de fato e de direito evidenciadores do desejo de reforma da sentença. {..J (STJ. AgRg no AREsp n. 571.242/SC, rei. Min. Sérgio Kukina, j. em 5.5.2015).

- Recurso de apelação, ademais, que não se restringiu a repetição dos argumentos fixados na contestação.

MÉRITO.

(3) COLISÃO. ULTRAPASSAGEM FORÇADA. INVASÃO DA CONTRAMÃO. CULPA EXCLUSIVA DO REU.

- "Procede com imprudência o motorista que, sem as cautelas legais, realiza ultrapassagem forçada e colide em veiculo que trafegava em faixa contrária." (TJSC. AC n. 2011.082757-2, rel.Des. Monteiro Rocba. j. em 1.8.2013),

(4) DANOS MATERIAIS. VALOR DO CONSERTO. ORÇAMENTO DETALHADO. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO.

- Demonstrados os gastos com o conserto do caminhão (orçamento detalhado) e com a locação de veiculo (contrato), correta a condenação aos ressarcimentos correspondentes. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO

Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 696/720), interposto com

Superior Tribunal de Justiça

fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a parte recorrente alegou, além de dissídio

jurisprudencial, violação dos arts. 125 do CPC/2015 e 186 do CC/2002, afirmando que "o

Recorrente não é o culpado pelo infortúnio descrito na peça inaugural, insta salientar que

o único responsável pelo acidente é o Sr. Jean Carlo de Oliveira" (e-STJ fl. 704).

No agravo (e-STJ fls. 751/765), afirma a presença de todos os requisitos de

admissibilidade do especial.

A parte recorrida não apresentou contraminuta (e-STJ fl. 768).

É o relatório.

Decido.

O Tribunal de origem, à luz das provas dos autos, concluiu pela

responsabilidade civil da parte recorrente, suficientemente demonstrada a ocorrência do

evento, do dano e do nexo causal, nos seguintes termos (e-STJ fls. 654/657):

2.3.2 A culpa pelo acidente

Inobstante o inconformismo do réu Bernardo Pereira Mattos, da dinâmica do acidente extrai-se que a culpa pelo sinistro é unicamente sua.

De acordo com o boletim de acidente de trânsito (fls. 54-60), o evento ocorreu no dia 2.4.2006, em pista de asfalto, com 3 (três) faixas de rolamento, separadas por linhas seccionadas, seca e em boas condições, às 18h45min, e sem qualquer restrição à visibi idade. Não se cogita, aparentemente, de eventos externos que possam ter influenciado no acidente.

No local havia uma pista simples no sentido Lages, pela qual trafegava o caminhão de propriedade da empresa autora (V3), e uma pista dupla no sentido Ponte Alta, pela qual trafegavam os veículos do réu Bernardo (V1) e do denunciado Jean Carlo (V2), conforme croqui elaborado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (fl. 58).

Nesses termos é a narrativa da ocorrência, in verbis (fl. 58):

Conforme declarações dos condutores e da testemunha os veículos 01 e 02 seguiam em frente quando o veiculo 01 foi colidido lateralmente pelo veiculo 02 sendo projetado para a pista contrária e vindo a colidir com o veiculo 03 que trafegava em sentido contrário.

A versão do réu parece ir de encontro ao descrito no boletim de ocorrência, no sentido de que "estava retornando para sua localidade - de Lages para Correia Pinto, onde estava dirigindo em pista dupla, mais especificamente na faixa da esquerda (segunda faixa/meio), e o veiculo 2 estava na faixa direita (terceira faixa), ato contínuo o veículo 2, foi ultrapassar um caminhão que estava a sua frente e não olhou no retrovisor que o veículo 1 estava ultrapassando e invadiu a pista da esquerda. onde colidiu com o veículo 1. arremessando o Requerido para a faixa contrária, fazendo colidir com o veículo 3 de propriedade do Autor" (fls. 85-86).

Todavia, a versão do denunciado Jean Carlo é totalmente contrária, pois afirma que já estava praticamente concluindo a ultrapassagem do caminhão que trafegava à sua frente, quando o veículo VW/Gol, conduzido pelo réu Bernardo, em alta velocidade, tentou ultrapassar o seu veículo e o caminhão simultaneamente, mas que. "provavelmente ao visualizar que a reta estava acabando e havia uma curva para a esquerda, o veiculo Gol do Litisdenunciante tentou retomar para a pista do meio, oportunidade em que se chocou contra o Del Rey do Denunciado' (fl. 165).

Na mesma baila, foram as declarações da testemunha presencial Sebastião Pereira Bueno. o qual conduzia seu veiculo Fiat/Pálio logo atrás dos veículos do

Superior Tribunal de Justiça

réu e do denunciado e. perante autoridade judicial (mídia de fl. 639). declarou que, no momento em que o veículo VW/Gol forçou a ultrapassagem, o veículo Ford/Del Rey já estava lado a lado com o caminhão e que, inclusive, chegou a comentar com a sua esposa 'olha que loucura que esse cara tá fazendo ultrapassando no início da curva'.

Traçado o cenário probatório, possível se valer de excertos da sentença no que diz respeito à análise das provas, porquanto irretocáve e por razões de economia processual, forte na autorização contida no art. 150 do Regimento Interno desta Corte. Confira-se (fl. 584):

(...)

Se não bastasse, a ausência de culpa do litisdenunciado, mesmo que concorrente, foi reconhecida, inclusive, na ação penal que tramitou perante a comarca de Correia Pinto, sob o n. 083.06.001437-0 (fls. 407-410), porque foi absolvido, (sentença prolatada em 19.5.2010, que restou irrecorrida).

Claro está. portanto, que a responsabilidade pelo acidente deve-se à imprudência do réu Bernardo Pereira Mattos, o qual, ao tentar realizar manobra de ultrapassagem forçada, próximo à uma curva, perdeu o controle de direção e colidiu com a lateral do veiculo conduzido pe o litisdenunciado, sendo, na seqüência, arremessado para a pista contrária, momento em que houve o choque com o caminhão de propriedade da autora.

(...)

Não havendo, pois. se falar em culpa concorrente do motorista Jean Carlo de Oliveira, o recurso deve ser desprovido, a fim de que o réu Bernardo Pereira Mattos seja compelido a pagar a integralidade dos danos materiais sofridos pela parte autora.

Assim, considerando a fundamentação do acórdão objeto do Recurso

Especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua

procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fática, não cabendo a

esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa, reavaliar o conjunto probatório dos autos,

em conformidade com a Súmula 7/STJ.

Ainda, o conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na

alínea "c" do permissivo constitucional exige, além da indicação do dispositivo legal objeto

de interpretação divergente, a demonstração do dissídio, mediante a verificação das

circunstâncias que assemelhem ou identifiquem os casos confrontados e a realização do

cotejo analítico entre elas, nos termos definidos pelos arts. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ e

1.029, § 1º, do CPC/2015, ônus dos quais a parte recorrente não se desincumbiu.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% o valor

atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida,

observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.

Superior Tribunal de Justiça

Deferida a Gratuidade da Justiça na instância de origem, deve ser observada a regra do § 3º do art. 98 do CPC/2015.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 19 de outubro de 2018.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

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