jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 36734 SP 2018/0285479-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 30/10/2018

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCL_36734_c083d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 36.734 - SP (2018/0285479-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECLAMANTE : LEONARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADOS : MERHEJ NAJM NETO - SP175970 DIOGO DE PAULA PAPEL - SP345748 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BARRETOS - SP INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO LEONARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO ajuíza reclamação contra decisão exarada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Barretos SP, que não haveria cumprido o acórdão proferido por este Superior Tribunal no RHC 89.385/SP. Alega o reclamante, em síntese, que a despeito da determinação desta Corte para que fosse renovado o julgamento na origem fosse proferida nova sentença , com a exclusão das provas obtidas sem a necessária autorização judicial, o Magistrado de primeiro grau, em desrespeito ao acórdão, determinou a realização de diligências, o que denotaria verdadeira reabertura da instrução criminal. Requer, diante disso, "in limine, e com força no artigo 188, II, do RISTJ, [...] a suspensão da Ação Penal n.º 0005061-76.2016.8.26.0066 até final julgamento desta reclamação" (fl. 10). Decido. Embora a questão suscitada pelo reclamante necessite maior reflexão, sobretudo em relação à discussão sobre a possibilidade ou não de renovar determinados atos diligenciais considerados inválidos os quais objetivariam a produção de provas essenciais ao processo , considero, initio litis, prudente que seja sobrestado o andamento do feito na origem, a fim de evitar maiores prejuízos, tanto para a defesa quanto para acusação, com a realização de diligências que poderão ou não serem consideradas pertinentes. Assim, ad cautelam, defiro a liminar para determinar o sobrestamento da Ação Penal n. 0005061-76.2016.8.26.0066, até final julgamento desta reclamação. Solicitem-se informações à autoridade apontada com o reclamada, que deverá prestá-las no prazo de 10 dias, conforme dispõe o art. 188 do RISTJ. Cite-se o Ministério Público do Estado de São Paulo para, caso queira, apresentar contestação, em 15 dias, nos termos do art. 188, III, do RISTJ. Depois, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se e initmem-se. Brasília (DF), 26 de outubro de 2018. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643674031/reclamacao-rcl-36734-sp-2018-0285479-8

Informações relacionadas

BLOG Anna Cavalcante, Advogado
Artigosano passado

[Papo de Criminalista]: Provas ilícitas e ilegais. Qual a diferença?

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 002XXXX-52.2017.8.09.0175

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 009XXXX-13.2017.8.09.0175

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 856 DF 2010/0184720-0

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS (HC): HC 006XXXX-46.2012.4.01.0000