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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0011876-67.2017.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe 15/12/2009
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 148.964 - SP (2009/0189999-5)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : EMERSON PEREIRA DA SILVA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : WILSON VITORINO DE SOUZA
DECISÃO
Ao relatório do despacho de fls. 58/59 acrescento que o Juízo da
Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos - SP prestou
informações à fl. 67 destacando-se a notícia que o paciente, que se
encontrava no regime semiaberto, evadiu-se em 7/5/2009. Em razão da
evasão, foi sustado cautelarmente o regime semiaberto.
O acórdão impugnado, proferido na mesma data, determinou a conversão
do julgamento em diligência, determinando a realização do exame
criminológico e o retorno do paciente para o regime fechado.
Constata-se, destarte, que esvaiu-se o objeto deste writ, diante da
nova realidade fática informada nos autos.
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento
Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Sem recurso, arquivem-se os autos.
Brasília, 10 de dezembro de 2009.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
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