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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 144452

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 144452
Publicação
DJe 15/12/2009
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_144452_1261430913897.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 144.452 - SP (2009/0156005-5)
RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
IMPETRANTE : JULIANO MODESTO DE ARAÚJO E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ELTON LUIZ SALGADO GONÇALVES (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de
ELTON LUIZ SALGADO GONÇALVES, contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo que denegou a ordem, nos autos do HC
990.09.095125-7, que buscava a revogação de sua custódia cautelar.
O pedido liminar foi por mim indeferido .
As informações solicitadas à autori (fl. 66) dade apontada como coatora, com
cópia da documentação pertinente, foram prestadas às fls. 71/250.
O Ministério Público Federal, em parecer do Subprocurador-Geral da
República MAURÍCIO VIEIRA BRACKS, opinou pelo não conhecimento da
ordem, por perda do objeto .
Passo a decidir.
A discussão, na hipótese, encontra-se prejudicada (fls. 252/256) pela
superveniência de sentença condenatória em desfavor do paciente,
prolatada pelo Juízo de Direito da Comarca de Aparecida/SP, em
28/7/09 .
Por oportuno, convém destacar que oRegimento Interno do Superior Tribunal de Justiçaa possui sta (fls. 40/61) tus de lei federal e prevê:
Art.3444 – São atribuições do relator:
....................................................................
..............................................XI – julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto.
....................................................................
..............................................
Art.20999 – Se, pendente o processo de habeas corpus, cessar a
violência ou coação, julgar-se-á prejudicado o pedido, podendo,
porém, o Tribunal declarar a ilegalidade do ato e tomar as
providências cabíveis para punição do responsável.
Ante o exposto, com fundamento no art.344, inc. XI, c.c. 2091ªªª
parte, ambos do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o
presente habeas corpus.
Intime-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e, oportunamente,
arquivem-se os autos.
Brasília , 30 de novembro de 2009.
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
Relator
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