Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt no Número Registro: 2014⁄0228232-4
AREsp 586.808 ⁄ SP Números Origem: XXXXX20084039999 XXXXX03990369672 XXXXX20084039999 6000003533 EM MESA JULGADO: 25⁄10⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO AGRAVANTE : MILTOM DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO E OUTRO (S) - SP097321 RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO - SP254585 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52⁄4) AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : MILTOM DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO E OUTRO (S) - SP097321 RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO - SP254585 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO