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21 de Novembro de 2018
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 470375 SP 2018/0246348-7

Superior Tribunal de Justiça
há 13 dias
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Processo
HC 470375 SP 2018/0246348-7
Publicação
DJ 08/11/2018
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 470.375 - SP (2018/0246348-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : JOAO CARLOS PEREIRA FILHO ADVOGADO : JOAO CARLOS PEREIRA FILHO - SP0249729 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR contra decisão monocrática que indeferiu pedido liminar formulado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O impetrante pleiteia a suspensão da execução provisória. É o relatório. Decido. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, verifica-se que foi julgado o mérito do habeas corpus n. 2199816-02.2018.8.26.0000. Consoante entendimento desta Corte, "o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem" (AgRg no HC 320.850/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe de 28/08/2015; AgRg no HC 316.460/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 01/06/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 05 de novembro de 2018. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator