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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS : AgRg no HC 0251849-43.2018.3.00.0000 SC 2018/0251849-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 12/11/2018
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-HC_471203_249f7.pdf
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Decisão

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 471.203 - SC (2018/0251849-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : PAULO JUNIOR ALVES DA CRUZ (PRESO) ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Intime-se o agravado para que se manifeste sobre o teor do agravo regimental de fls. 246-251. Assino o prazo legal. Brasília (DF), 07 de novembro de 2018. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/647179767/agrg-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-471203-sc-2018-0251849-0