jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX PR 2006/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_855070_PR_03.06.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE PRAZOS. GREVE. SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL.

1. A Corte Especial, em caso similar ao presente, na sessão realizada no dia 06.03.2006, negou referendo, por maioria, ao Ato n.º 33/2.006, no qual a Presidência deste STJ suspendia a contagem dos prazos em favor da Fazenda Pública por motivo de força maior (art. 265, V, do CPC).
2. Ademais, o Presidente deste Tribunal, em atenção ao Ofício nº 63/2008-PGU/AGU, de 29 de janeiro de 2008, indeferiu pedido similar a teor dessa orientação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda (Presidenta), José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/647722/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-855070-pr-2006-0114514-4