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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1709755 RO 2017/0269196-2

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 13/11/2018

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-RESP_1709755_94ea4.pdf
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Decisão

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.709.755 - RO (2017/0269196-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : A R G AGRAVANTE : V O S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA LITIS. PAS : LUIS PAULINHO SOARES FELIX LITIS. PAS : GLEDYS FERREIRA EMERICH FELIX DESPACHO Para que se evite alegação de surpresa e considerando a aplicabilidade das normas do NCPC a este recurso, especialmente o cabimento de multa (arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do NCPC), intimem-se as partes agravantes para esclarecer se insistem no conhecimento do agravo interno, no prazo de 5 dias. O silêncio será interpretado como ausência superveniente do interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de novembro de 2018. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator
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