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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-RESP_1709755_94ea4.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.709.755 - RO (2017/XXXXX-2)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : A R G

AGRAVANTE : V O S

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

LITIS. PAS : LUIS PAULINHO SOARES FELIX

LITIS. PAS : GLEDYS FERREIRA EMERICH FELIX

DESPACHO

Para que se evite alegação de surpresa e considerando a aplicabilidade

das normas do NCPC a este recurso, especialmente o cabimento de multa (arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do NCPC), intimem-se as partes agravantes para esclarecer se insistem no conhecimento do agravo interno, no prazo de 5 dias.

O silêncio será interpretado como ausência superveniente do interesse recursal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 09 de novembro de 2018.

MINISTRO MOURA RIBEIRO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/647743547/agint-no-recurso-especial-agint-no-resp-1709755-ro-2017-0269196-2/decisao-monocratica-647743582