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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP 2018/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-ARESP_1251852_122fc.pdf
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Decisão

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.852 - SP (2018/0039147-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MULTIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADOS : STEVEN MARKLEW KERRY E OUTRO (S) - SP246372 PAMELA CRISTINA NASCIMENTO DE MATOS - SP347368 AGRAVADO : ESPEDITO APARECIDO DE SOUSA AGRAVADO : MARIA DAS GRACAS BARROS DA SILVA ADVOGADO : JOÃO CIRILO - SP147474 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAJAMAR PROCURADOR : FABIANO FERNANDES MILHAN E OUTRO (S) - SP238631 INTERES. : HOSPITAL ENFERMEIRO ANTONIO POLICARPO DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de agravo interno interposto por Multimed Assistência Médica Odontológica Ltda. contra decisão que não conheceu do agravo interno com base no óbice disposto na Súmula 182/STJ. A agravante aduz que houve a efetiva confrontação com o que decidira a Corte de origem, pugnando pelo afastamento do enunciado sumular. Decido. Observo que, ainda que sucintamente, houve o confronto com a fundamentação utilizada pela Corte de origem para negar seguimento ao apelo especial. Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno a fim de reconsiderar a decisão agravada para conhecer do agravo, determinando sua conversão em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de novembro de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/648298809/agint-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1251852-sp-2018-0039147-3