Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 471414 PE 2018/0253250-0

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0253250-77.2018.3.00.0000 PE 2018/0253250-0

Publicação

DJ 19/11/2018

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_471414_91e9c.pdf

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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 471.414 - PE (2018/0253250-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : EDVALDO SENA DIAS DA SILVA DESPACHO O writ será levado a julgamento em mesa na Sessão do dia 06/12/2018. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de novembro de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora