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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 0305516-41.2018.3.00.0000 PR 2018/0305516-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 19/11/2018
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCL_36824_cf740.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 36.824 - PR (2018/0305516-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : LUCIDIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS : HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES - PR022040 ALEX FREZZATO - PR037966 DANIELA APARECIDA RODRIGUES - PR065231 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : MILCA VIRGINIA NUNES DA SILVA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 52. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de novembro de 2018. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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