jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0066693-47.2018.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe 09/12/2009
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_153728_1261637066480.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 153.728 - SP (2009/0223917-8)
RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
IMPETRANTE : ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (PRESO)
DECISÃO
A análise dos autos, nos limites da cognição in limine, não permite
a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus
boni iuris, não restando configurado, de plano, a flagrante
ilegalidade, a ensejar o deferimento da medida de urgência, devendo
a quaestio, portanto, ser apreciada pelo Colegiado, após uma
verificação mais detalhada dos dados constantes dos autos.
Denego, pois, a liminar.
Solicitem-se, com urgência e via telex, informações atualizadas e
pormenorizadas à autoridade tida por coatora.
Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República.
P. e I.
Brasília , 26 de novembro de 2009.
MINISTRO FELIX FISCHER
Relator (DF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6518276/habeas-corpus-hc-153728

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0223917-63.2009.3.00.0000 SP 2009/0223917-8

Ilana Martins, Médico
Artigoshá 10 anos

Homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo?