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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1356583_7cfe8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1356583_00e4f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1356583_b2396.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0228032-2
AREsp 1.356.583 SC   N úmeros Origem:  XXXXX20168240045  XXXXX24004550002  XXXXX16002884810  XXXXX20168240045  XXXXX24004550002  82016002884810   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 06⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  REYNALDO SOARES DA FONSECA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : JOEL VITOR DA SILVA ADVOGADO : MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS  - SC032364 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : JOEL VITOR DA SILVA ADVOGADO : MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS  - SC032364 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652049156/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1356583-sc-2018-0228032-2/certidao-de-julgamento-652049183

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