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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 19/11/2018

Julgamento

6 de Novembro de 2018

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1765723_ebbb6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1765723_f1256.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1765723_6830f.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0191899-4
REsp 1.765.723 ⁄ DF   N úmeros Origem:  00119774420058070001  07102525920178070000  20050110681814  7102525920178070000     PAUTA: 06⁄11⁄2018 JULGADO: 06⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADOS : DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA  - DF014825   TIAGO CORREIA DA CRUZ E OUTRO(S) - DF025182 RECORRIDO : PEDRO RODRIGUES PINTO - ME RECORRIDO : PEDRO RODRIGUES PINTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Documento: 89588763 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652049499/recurso-especial-resp-1765723-df-2018-0191899-4/certidao-de-julgamento-652049528

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