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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RHC_86828_32095.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_86828_716fc.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_86828_db3ab.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2017⁄0166841-9
RHC    86.828 ⁄ MG   N úmeros Origem:  XXXXX20178130000  10000170317762  XXXXX70317762000  XXXXX70317762001  XXXXX20178130000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 18⁄10⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : LUCAS VINICIUS MATOS (PRESO) ADVOGADO : FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO(S) - MG083205N RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES.  : SAMUEL PEDRO DA SILVA (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652105581/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-86828-mg-2017-0166841-9/certidao-de-julgamento-652105607

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