jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0205607-35.2008.8.13.0408 MG 2018/0215060-3

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/11/2018
Julgamento
16 de Outubro de 2018
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1350443_bb56f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1350443_79f5d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1350443_2942c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLAÇÃO E NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 24, 38, 155, PARÁGRAFO ÚNICO, E 156, TODOS DO CPP, ALÉM DOS ARTS. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, E 225, § 1º, AMBOS DO CP(NA REDAÇÃO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI N. 12.015/2009). IMPROCEDÊNCIA. POBREZA QUE PODE INFERIDA POR MEIO DA NOTORIEDADE DA CONDIÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RIGOR FORMAL. REGISTRO DE OCORRÊNCIA SUFICIENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. PROVA DE IDADE DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE DE PROVAR TAL CONDIÇÃO A PARTIR DE OUTROS DOCUMENTOS, INCLUSIVE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONDIÇÃO PROVADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO POR CERTIDÃO DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652107214/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1350443-mg-2018-0215060-3

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0205607-35.2008.8.13.0408 MG 2018/0215060-3