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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 20/11/2018

Julgamento

16 de Outubro de 2018

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1227864_485a2.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1227864_912ea.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1227864_ae340.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0312240-8
AREsp 1.227.864 RJ   N úmeros Origem:  00010150420064025108  00077486620154020000  2006.51.08.000943-8  2006.51.08.001015-5  200651080009438  200651080010155  2007.02.01.000734-0  200702010007340  2015.00.00.007748-9  201500000077489     PAUTA: 16⁄10⁄2018 JULGADO: 16⁄10⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : JOÃO NUNES FILHO ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO(S) - DF012409   GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA  - DF020048   ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA  - DF041573   NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO  - DF048505 AGRAVADO  : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Promoção   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : JOÃO NUNES FILHO ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO(S) - DF012409   GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA  - DF020048   ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA  - DF041573   NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO  - DF048505 AGRAVADO  : UNIÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 88832943 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652107512/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1227864-rj-2017-0312240-8/certidao-de-julgamento-652107535