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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 21/11/2018

Julgamento

24 de Abril de 2018

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1727330_02227.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1727330_076b8.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1727330_ce11c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0032743-4
REsp 1.727.330 ⁄ SP   N úmeros Origem:  00130352120108260408  130352120108260408  1686⁄2010  16862010     PAUTA: 24⁄04⁄2018 JULGADO: 24⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OURINHOS ADVOGADOS : ELIANA SANTAROSA MELLO  - SP185465   LETICIA AKEMI YAMAMOTO SPERANZA E OUTRO(S) - SP335798 RECORRIDO : DEVANI LUCARELLI ADVOGADO : JULIANA CRISTINA AMARO PETERNANN  - SP299213   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Aposentadoria   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 82742919 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652110496/recurso-especial-resp-1727330-sp-2018-0032743-4/certidao-de-julgamento-652110521

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