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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2018/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1725233_31315.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1725233_08c71.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1725233_829a0.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA SOB O ENFOQUE ESTRITAMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF.

1. Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma clara no sentido de que, diante da inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário à aposentadoria do professor, e considerando a obrigatoriedade do precedente da Corte Especial (art. 927, V, do NCPC), o recurso merece provimento para, mediante a exclusão do fator previdenciário, revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora.
2. Outrossim, extrai-se do acórdão vergastado que a vexata quaestio foi decidida pelo tribunal de origem sob o enfoque estritamente constitucional, razão pela qual descabe ao STJ se manifestar sobre a matéria, sob pena de invasão da competência do STF.
3. Recurso Especial parcialmente conhecido e nessa parte não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator."
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652110572/recurso-especial-resp-1725233-rs-2018-0038118-5

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