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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 16/11/2018
Julgamento
15 de Março de 2018
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1719016_363f0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1719016_6b5a1.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1719016_1bc31.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0332888-8
REsp 1.719.016 ⁄ RJ   N úmeros Origem:  00102070720164020000  01085757420164025101  200951010022546  2016.00.00.010207-5  2016.51.01.108575-1  201600000102075  201651011085751     PAUTA: 15⁄03⁄2018 JULGADO: 15⁄03⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE RECORRIDO : VERA LUCIA DE HOLLEBEN RECORRIDO : SONIA LIMA DE OLIVEIRA UCHOA RECORRIDO : ZENAIDE CARDOSO CORREA BARRADAS ADVOGADO : CLÁUDIO MÁRCIO DE BRITO MOREIRA E OUTRO(S) - RJ088980 RECORRIDO : YOLANDA LEITÃO DE AZEVEDO RECORRIDO : SONEA DE FIGUEIREDO MARCHETTI ADVOGADO : LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTRO(S) - RJ088992   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 81463922 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652110981/recurso-especial-resp-1719016-rj-2017-0332888-8/certidao-de-julgamento-652111007

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