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24 de Janeiro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO : RO 67

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
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Processo
RO 67
Publicação
DJe 23/09/2009
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Decisão

RECURSO ORDINÁRIO Nº 67 - RJ (2008/0042289-1)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE : WALDEMYRO DA COSTA MACEDO E OUTROS
ADVOGADO : LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO E OUTRO (S)
RECORRIDO : REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
DECISÃO
Cuida-se de recurso ordinário interposto por Waldemyro da Costa
Macedo, Maria Helena Teixeira dos Santos, Maria Rosa dos Santos,
Anália dos Santos Mendonça e Maria Sélia dos Santos contra decisão
do Juiz 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que
extinguiu ação de indenização proposta em desfavor da República
Federal da Alemanha, com base nos fundamentos:
"Trata-se de Ação Ordinária prseguintes oposta por WALDEMYRO DA COSTA MACEDO E
OUTROS em face da REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, objetivando seja a
Ré condenada a pagar-lhes indenização por danos morais e materiais,
em razão da morte de seu tio OTÁVIO VICENTE MARTINS, atingido por um
submarino alemão, durante a Segunda Guerra Mundial.
É o relatório.
Impõe-se reconhecer os autores carecedores do direito de ação, vez
que não lograram comprovar sua qualidade de herdeiros do falecido
OTÁVIO VICENTE MARTINS, sequer comprovaram ter ocorrido a morte do
mesmo, pelo que resta inclusive sem fundamento o pedido de
indenização ora pleiteado.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do Art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva dos
Autores.”
Nas razões do recurso ordinário, os apelantes alegaram o seguinte:
são merecedores de reparação de danos de ordem material e moral
“pelo covarde assassinato de seu tio”;
passaram 60 anos sem saber o que havia ocorrido com seu parente;
o artigo 12 do Código Civil dispõe que parente colateral até o
quarto grau é legitimado para reclamar perdas e danos;
às fls. 46/60 e 272/274 encontra-se documentação comprobatória do
parentesco entre os apelantes e o tripulante morto do Changri-la; e
o artigo 948, II, do CC estabelece a possibilidade de pagamento de
prestação de alimentos aos dependentes do morto.
Parecer do Ministério Público Federal pelo não-provimento do recurso
É o relatório. Decido.
O recurso não merece prosperar.
É certo que a morte de Otávio Vicente Martins é presumida, pois não
há dúvida de que era tripulante do Changri-la, barco este afundado
pelo submarino alemão U-199.
Nada obstante, correta a decisão primeira ao afirmar que não há
comprovação do parentesco dos autores com Otávio.
Na peça vestibular, os autores afirmam que são
sobrinhos do falecido Otávio.(em negrito) Determinado, na emenda da inicial, que
comprovassem a condição de parente, não trouxeram nada de novo nesse
sentido. Daí a extinção do feito.
Aviado recurso ordinário, os autores afirmaram que a comprovação
estaria nos documentos de fls. 46/60 e 272/274. Contudo, esses
documentos atestam que eles não são sobrinhos de Otávio, e sim
primos.
As autoras Maria Helena Teixeira dos Santos, Anália dos Santos
Mendonça e Maria Sélia dos Santos eram netas de Joaquim de Alcântara
Figueiredo, que teria constituído família com mulheres distintas:
com Maria Francisca d'Assunção, da qual as autoras descendem; e Ana
Maria da Conceição, da qual o falecido Otávio descende.
Em razão disso, há inúmeras possibilidades de afastamento daquelas
autoras da linha de sucessão. Um exemplo: a mãe de Otávio, Maria
Francisca d'Assunção, que não era parente consangüínea das autoras,
ter sobrevivido a ele.
Além disso, não há comprovação de nenhum parentesco entre Otávio e
os autores Waldemyro da Costa Macedo e Maria Rosa dos Santos.
Portanto, correta a decisão que extinguiu o feito com base nas
disposições do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso ordinário.
Publique-se e intimem-se.
Brasília, 16 de setembro de 2009.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator