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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 486210 RS 2002/0148561-7

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 486210 RS 2002/0148561-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 10.10.2005 p. 370
Julgamento
20 de Setembro de 2005
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_486210_RS_20.09.2005.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. PLANO DE CONSÓRCIO. DESLIGAMENTO DE CONSORCIADO SOB ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. ÔNUS DA PROVA DA SUBSTITUIÇÃO. CPC, ART. 333, IE II. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N. 35-STJ. MOMENTO DA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DO CONSORCIADO DESISTENTE. FIXAÇÃO.

I. Firmou o STJ o entendimento de que a restituição das contas, corrigidamente, deve ser feita nos moldes da Súmula n. 35 do STJ, porém não de imediato, mas até trinta dias contados a partir do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano, desde quando, então, passarão a correr os juros moratórios.
II. A desistência voluntária do consorciado cria, automaticamente, um desfalque no grupo respectivo, presunção que milita em favor da administradora de consórcio, à qual não pode ser, por isso mesmo, ainda imposto o ônus de provar que não houve a substituição do desistente por outro, como condicionante ao diferimento da restituição ao cabo do aludido término do plano. III. Recurso especial conhecido em parte e provido, para afastar a determinação da Corte a quo de imediata devolução das parcelas pagas pela consorciada desistente.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Fernando Gonçalves. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Veja

  • MOMENTO DO RESGATE DAS PARCELAS
    • STJ - RESP 94266 -RS, RESP 61279 -RJ, RESP 144334 -SP, RESP 442107 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/65358/recurso-especial-resp-486210

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