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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 125649

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 125649

Publicação

DJe 10/09/2009

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_125649_1262106588477.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 125.649 - SP (2008/0215163-4)
RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI
IMPETRANTE : JUCELENE TEODORA CORDEIRO DE AZEVEDO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : JUCELENE TEODORA CORDEIRO DE AZEVEDO (PRESA)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JUCELENE TEODORA
CORDEIRO DE AZEVEDO, de próprio punho, sem indicar a autoridade
coatora.
Noticia que o seu encarceramento tem trazido transtornos emocionais
para toda a família, especialmente para o seu cônjuge, além de
prejudicar a formação educacional de seus filhos menores tendo em
vista a seu afastamento do lar.
Sustenta que praticou a infração penal pela qual veio a ser
condenada, em razão de graves dificuldades financeiras.
Requer a concessão do remédio constitucional para que sua pena seja
perdoada.
Informações prestadas a fls. 11 a 21.
A douta Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se pelo
indeferimento do pedido .
É o relatório.
Dos esclarecimentos prestados, verifica-se que a questão não foi
dirimida pe (fls. 28 e 29) la Corte de origem, o que impede o exame da irresignação
por este Sodalício, sob pena de supressão de instância.
Ante o exposto, com fundamento nos arts.3444, XVIII e2100 doRISTJJ,
nego seguimento ao habeas corpus.
Publique-se e intime-se.
Brasília , 31 de agosto de 2009.
MINISTRO JORGE MUSSI
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6558264/habeas-corpus-hc-125649