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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0062559-45.2016.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe 09/09/2009
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_138637_1262118638716.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 138.637 - RJ (2009/0110181-4)
RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
IMPETRANTE : ANGELO MÁXIMO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : THIAGO MONTEIRO PORTAS (PRESO)
DECISÃO
A súplica não merece acolhida liminar já que o excesso de prazo vem
aparentemente justificado pelas circunstâncias peculiares do feito.
Dessa maneira, a análise dos autos, nos limites da cognição in
limine, não permite a constatação de indícios suficientes para a
configuração do fumus boni iuris, não restando configurado, de
plano, a flagrante ilegalidade, devendo a quaestio, portanto, ser
apreciada pelo Colegiado.
Denego, pois, a liminar.
Já prestadas as informações, abra-se vista dos autos à douta
Subprocuradoria-Geral da República.
P. e I.
Brasília , 31 de agosto de 2009.
MINISTRO FELIX FISCHER
Relator (DF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6559402/habeas-corpus-hc-138637

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