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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1389266 SP 2018/0284716-4 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
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Decisão Monocrática

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Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.389.266 - SP (2018/0284716-4)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : ROGERIO GONCALVES LIMA

ADVOGADOS : MÁRCIO ANTÔNIO CAZU - SP069122 MARIA LUCIA DIVINO MADALENA DE SOUSA - SP274142

AGRAVADO : IVAN PEDROSO DE OLIVEIRA

AGRAVADO : ANGELICA DE SOUZA SILVA

ADVOGADOS : BENITA MENDES PEREIRA - SP101577 LUIS CARLOS PERES - SP082914

INTERES. : UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO

MÉDICO

DECISÃO

Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado:

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - EXAME LABORATORIAL COM FALSO POSITIVO PARA SÍFILIS - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO À PACIENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE ERRO DE DIAGNÓSTICO - SUSPEITA DE INFIDELIDADE CONJUGAL, POR SE TRATAR DE DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL -SUBMISSÃO DE PACIENTE A TRATAMENTO DESNECESSÁRIO -VERBA DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, DADAS AS PECULIARIDADE DO CASO EM QUESTÃO FOI FIXADO ADEQUADAMENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA -RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Não foram opostos embargos de declaração.

Nas razões do especial, aponta a parte agravante violação aos artigos 186, 187, 927 e 944, todos do Código Civil e 333 e 165 do Código de Processo Civil, além de dissídio jurisprudencial.

Sustenta que apesar do exame laboratorial constar falso positivo para sífilis, não há nos autos nenhum documento médico e de enfermagem que comprove a criança ter sido medicada ou tratada contra referida patologia.

Narra que foi condenada ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por danos morais.

Pleiteia a redução do montante arbitrado a título de danos morais.

Da análise dos autos, observo que suas alegações de ofensa à lei federal não merecem prosperar.

Superior Tribunal de Justiça

De início, observo que o Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, apurou a ocorrência de responsabilidade do agravante e concluiu pela caracterização do dano moral indenizável, assim se pronunciando:

[...]

No presente caso, a autora, quando do parto realizado no dia 11.12.09 realizou exame de VDRL, sendo informada pelo médico, ora corréu, que o resultado havia dado reagente e, por consequência, ela e o recém-nascido estavam com sífilis e precisariam de tratamento.

Os documentos acostados aos autos demonstram que a análise laboratorial do material colhido da autora apontou realmente o contágio de sífilis.

Porém, não há qualquer comprovação de que foi feita a ressalva de que o exame não seria conclusivo e que necessário seria confrontar seus resultados com análise clínica dela, anamnese ou qualquer outro exame laboratorial diverso para chegar-se a uma conclusão final.

Em relação ao dever do médico de informar, o perito informou que "a regra é que os médicos informem as doenças, resultados de exames, propostas terapêuticas, evolução da doença e prognóstico diretamente ao paciente. Todavia, saber a quem informar não é tarefa mais complexa para os médicos. O mais dificil é saber como informar. Esta é uma habilidade que deve ser desenvolvida pelo profissional de saúde. A não revelação da verdade pode impedir o paciente de tomar decisões importantes sobre seu tratamento e sua vida pessoal" (fls. 197).

Os autores alegam que o resultado acerca do exame de sífilis foi dado pelo apelante na presença de outras pessoas que estavam no quarto, afirmando que tanto ela como o recém-nascido estavam com sífilis e precisariam fazer tratamento. O próprio apelante confirmou em seu depoimento que a autora ficou em quarto coletivo, que ele quem deu a notícia da enfermidade à autora e que o indicado é que, diante do resultado positivo, seja repetido o exame. Ressalte-se que o primeiro exame foi realizado no dia 11.12.09 (fls. 17) e o segundo exame foi feito apenas em 22.12.09 e, não obstante o apelante alegue que o tratamento deve ter início imediato, não se pode olvidar que ele mesmo informou em seu depoimento a fls. 128 que o exame demora um dia mais ou menos, não havendo nos autos qualquer explicação sobre a demora para ...