Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 91765 - Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTEVE OS FUNDAMENTOS – DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO – NÃO CONHECIMENTO – HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA DETERMINAR O JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL A QUO. 1- Não sendo o writ conhecido pelo Tribunal a quo, não …

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio …