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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 130952

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 130952
Publicação
DJe 01/09/2009
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_130952_1262201713864.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 130.952 - MT (2009/0043466-1)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO
IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE POXORÉU - MT
PACIENTE : WILLIAM MOREIRA DE OLIVEIRA (PRESO)
DESPACHO
O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Campo Verde/MT prestou os seguintes
esclarecimentos (fls. 137/138):
Informo a Vossa Excelência que o paciente Willian Moreira de
Oliveira figura como reeducando no Processo Executivo de Pena nº04111/2009 (Código 27258), em trâmite na Terceira Vara desta Comarca,
sendo que referido feito fora remetido a este juízo após informação
de que o mesmo passou a residir nesta Comarca.
(...)
O reeducando Willian Moreira de Oliveira encontra-se cumprindo pena
nesta comarca em regime de prisão domiciliar pelo prazo de 90
(noventa) dias, após determinação em caráter excepcional pelos
Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça em audiência
realizada na Comarca de Rondonópolis/MT no dia 30/04/2009.
Na referida audiência ficou determinado que após transcurso do prazo
da prisão domiciliar será designada nova audiência neste juízo para
que sejam fixadas as condições para o cumprimento da reprimenda em
regime semi-aberto.
Intime-se o impetrante para que, no prazo legal, se manifeste acerca
das informações mencionadas.
Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 25 de agosto de 2009.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
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